Legislação

Decretos-Lei, Portarias, Avisos, Regulamentos e outros documentos jurídicos na área dos serviços de apoio ao ato médico em unidades de saúde

Lei de Bases aguarda aprovação no Parlamento

Lei de Bases aguarda aprovação no Parlamento

Lei de Bases da Saúde é apresentada hoje publicamente

Lei de Bases da Saúde é apresentada hoje publicamente

Autorizada despesa para aquisição de vacinas na ARSLVT

Autorizada despesa para aquisição de vacinas na ARSLVT

Aprovada comparticipação de 50 por cento no Hospital da Madeira

Aprovada comparticipação de 50 por cento no Hospital da Madeira

Lei relativa ao regime de prevenção e controlo da doença dos legionários entra hoje em vigor

Lei relativa ao regime de prevenção e controlo da doença dos legionários entra hoje em vigor

Inconstitucionalidade de requisitos para elaboração de projetos de SCIE

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Lei de Bases em discussão até 19 de julho

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Regras de prescrição de MCDT

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Regulamento das unidades funcionais do SNS

Regulamento das unidades funcionais do SNS

Novo CCP – exigências de conformidade

Novo CCP – exigências de conformidade

Maria de Belém preside à Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde

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Regime excecional de comparticipação para doentes com ictiose

Regime excecional de comparticipação para doentes com ictiose

Novas regras para instrumentos de medição

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Extensão do contrato coletivo entre a Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços

Extensão do contrato coletivo entre a Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços

Regime Jurídico das unidades de saúde com natureza de Entidades Públicas Empresariais

Regime Jurídico das unidades de saúde com natureza de Entidades Públicas Empresariais

Centros de Referência Nacionais: Portaria n.º 52/2017

Centros de Referência Nacionais: Portaria n.º 52/2017

TecnoHospital | Revista de Engenharia
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Informação ao consumidor:Clientes da Área Metropolitana do Porto Nos termos e para os efeitos da Lei 144/2015, de 8 de Setembro, todos os litígios emergentes dos contratos de compra e venda ou de prestação de serviços ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem do Porto, por um dos árbitros nomeados nos termos do Regulamento. Clientes fora da Área Metropolitana do Porto Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informações em www.consumidor.pt