Entrevista a Ricardo Mestre
Há pouco mais de meio ano no cargo, o Secretário de Estado da Saúde tem a missão bem definida: o reforço dos Cuidados de Saúde Primários e da sua centralização, a integração de cuidados, a valorização dos profissionais e a aposta na vertente tecnológica, impulsionada pelo PRR.
Entrevista por Abraão Ribeiro e Cátia Vilaça (com a colaboração de Fernando Barbosa e Durão Carvalho) | Fotografia D.R.
Decorridos estes meses na Secretaria de Estado, quais são os principais desafios, oportunidades e dificuldades que enfrenta?
O Ministério está a executar um programa político que tem como principal objetivo fortalecer o SNS, e dentro desse objetivo, temos um enquadramento legislativo novo, uma Lei de Bases da Saúde com três anos, um novo Estatuto do SNS que vai fazer um ano e, essencialmente, um conjunto de orientações e de objetivos de política de saúde muito bem definidos. Em primeiro lugar, pretendemos valorizar os profissionais do SNS. Neste momento, estamos em negociação com as entidades representativas dos profissionais, dos médicos, dos enfermeiros, dos assistentes operacionais, dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, dos técnicos superiores de saúde, dos farmacêuticos, dos engenheiros. Estamos a trabalhar com as várias profissões do setor da saúde, tentando encontrar áreas de melhoria.
Temos uma mesa negocial em curso com os sindicatos médicos, onde estamos a negociar a organização do trabalho médico, a organização do trabalho no serviço de urgência, o regime de dedicação plena e as grelhas salariais. No final do ano passado, fechámos uma negociação com os enfermeiros que permitiu recuperar um conjunto de pontos na sua avaliação de desempenho e valorizar cerca de 20 mil enfermeiros que viram recuperadas uma ou duas posições remuneratórias no seu posicionamento atual. Estamos também a criar a nova carreira dos técnicos auxiliares de saúde, permitindo reconhecer a diferenciação da atividade que realizam. Temos outros objetivos: criar a carreira do médico dentista e trabalhar com todas as outras profissões, nomeadamente com os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, os técnicos superiores de saúde, os farmacêuticos, os engenheiros, encontrando áreas de melhoria e de valorização dos profissionais.
Estamos também a reformular o SNS e a adaptá-lo às atuais exigências da população. No essencial, queremos reforçar a resposta pública em saúde. Dentro desta reorganização, desde logo é mais visível a criação da Direção Executiva do SNS, que está a fazer o seu caminho, tendo em conta que tem pouco mais de três meses de atividade. Esta é uma alteração de fundo, que impacta com toda a organização do Ministério da Saúde.
Mas quando pensamos na modernização do SNS e da sua gestão, estamos também a criar novas Unidades Locais de Saúde, na perspetiva de podermos gerir de forma mais integrada os recursos destinados a uma determinada população, juntando a gestão hospitalar e a gestão dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Pretende-se que os CSP sejam cada vez mais centrais na resposta à população, dando-lhes maior relevância na organização do SNS. Este movimento de concentração da gestão faz-se em paralelo com a descentralização da prestação de cuidados, em equipas multidisciplinares, com maior autonomia funcional e técnica, que assumam compromissos assistenciais e que entreguem à população os serviços de que necessita. Falo em particular das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) dos hospitais, modelos que vamos alargar. Podemos ter outros modelos de prestação de cuidados mais integrados, sempre dentro deste espírito: equipas multidisciplinares, comprometidas com a gestão eficiente e com a garantia do acesso e da qualidade dos cuidados e que possam ter incentivos que lhes permitam valorizar o seu trabalho.
Ao mesmo tempo, temos uma requalificação das infraestruturas e dos equipamentos do SNS. Aí, entram os fundos comunitários, seja do Portugal 2020, do PRR, do Portugal 2030 ou outros fundos mais específicos, como por exemplo o POSEUR, na parte energética. Organizámos estes programas no sentido de podermos investir nas instalações e nos equipamentos do SNS, e esta é também uma prioridade.
Outra prioridade é garantirmos a continuidade dos cuidados a uma população que tem hoje necessidades diferentes daquelas que tinha há uns anos, e daí o trabalho que estamos a fazer com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas também com os vários parceiros do setor social e cooperativo. É um trabalho que nos prepara para garantir esta continuidade de cuidados à população e para irmos ao encontro das necessidades concretas de uma população mais envelhecida, com necessidades de saúde, mas também com necessidades sociais, e com uma expectativa e uma exigência positiva (e ainda bem) sobre uma resposta integrada do ponto de vista da proteção social como um todo.
Face ao elevado défice de investimento na Saúde nas últimas duas ou três décadas, e perante a atual disponibilidade dos fundos do PRR, o que está a ser feito ao nível das infraestruturas e equipamentos da saúde?
Estamos perante uma oportunidade muito importante para a requalificação do parque da prestação de cuidados do SNS. Temos cerca de 1,4 mil milhões de euros do PRR alocados ao setor da saúde, em particular ao SNS, e a maior fatia deste financiamento é direcionada à requalificação das instalações e dos equipamentos dos CSP. Estamos a executar um plano que nos permitirá obter, no final do PRR, em 2026, 100 novos centros de saúde, que nos permitirá ter 326 unidades de CSP requalificadas, e que nos dotará de melhores condições de prestação física nos CSP. (...)
Leia a entrevista completa na TecnoHospital nº116, mar/abr 2023, dedicada ao tema 'Desperdício em Saúde: Controlo e Combate'
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