ULS e IPO autorizados a contratar até 150 médicos sem termo
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João Guilherme Oliveira
As Unidades Locais de Saúde (ULS) e os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) passam a dispor de enquadramento legal para proceder à celebração de até 150 contratos de trabalho sem termo na carreira médica. A medida, formalizada através do Despacho n.º 13393/2026, publicado em Diário da República, visa reforçar os mapas de pessoal das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com foco na estabilização dos recursos humanos e na eficiência orçamental.
Do ponto de vista da gestão hospitalar, o diploma estabelece critérios rigorosos para a instrução dos processos de contratação pelas administrações das entidades públicas. Entre os requisitos obrigatórios encontram-se a fundamentação detalhada da necessidade de recrutamento, a demonstração de ganhos de produção assistencial previstos e a verificação da existência de cabimento orçamental.
Adicionalmente, os conselhos de administração devem apresentar uma análise de impacto financeiro previsional que quantifique a redução estimada de encargos correntes, nomeadamente com recurso a trabalho suplementar e à prestação de serviços médicos externos (tarefas). Esta vertente analítica procura assegurar uma transição para modelos de contratação mais sustentáveis a médio e longo prazo, mitigando a dependência de prestadores em regime de prestação de serviços.
O despacho, assinado pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, vigora até 31 de dezembro de 2026 e confere caráter prioritário aos procedimentos de instrução dos pedidos pelas entidades competentes, permitindo aos gestores hospitalares acelerar a integração efetiva de profissionais nos respetivos mapas de pessoal.
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