Do SNS Beveridgiano ao Seguro Social Universal: a discussão que Portugal não pode continuar a adiar

• 19 outubro 2026, segunda-feira
• Gestão

FOTO HANS/ PIXABAY

Contexto

Portugal encontra-se perante uma contradição cada vez mais difícil de ignorar: enquanto o volume de recursos afetos ao Serviço Nacional de Saúde cresce de forma consistente, uma parte crescente dos cidadãos continua a enfrentar dificuldades de acesso a cuidados de saúde. Esta divergência entre financiamento e resultados deve obrigar a um debate sério sobre a organização do sistema de saúde e sobre a eventual transição, total ou parcial, de um modelo predominantemente beveridgiano, como é o nosso, financiado através de impostos, para um modelo de inspiração bismarckiana, cujo financiamento é assegurado pelas comparticipações de trabalhadores e empregadores através de seguro público obrigatório.

O verdadeiro problema não é o dinheiro

O debate público sobre a saúde em Portugal continua excessivamente centrado no volume de financiamento do SNS. Contudo, a questão fundamental já não parece ser a escassez de recursos, mas sim a capacidade de os transformar em ganhos efetivos de acesso, qualidade e resultados em saúde. Os cidadãos observam uma realidade paradoxal: mais despesa pública, mais profissionais, mais tecnologia e mais investimento coexistem com dificuldades persistentes no acesso a consultas, cirurgias, médico de família e cuidados continuados. Num contexto tão adverso, é impossível não assinalar o enorme sucesso da ULS de Coimbra no preenchimento de todas as vagas para colocação de médicos de medicina geral e familiar conseguindo, deste modo, atribuir médico de família a todos os seus utentes inscritos. Não obstante este assinalável sucesso, o panorama em algumas regiões do País, como a Grande Lisboa e o Algarve, não é fantástico e a pergunta que importa fazer é: se continuamos a colocar mais recursos no sistema, por que razão o nível de serviço percebido pelos cidadãos não evolui na mesma proporção?

O Estado a desempenhar todos os papéis

Um dos problemas estruturais do modelo atual reside na acumulação de funções pelo Estado. Em Portugal, o Estado é simultaneamente financiador, regulador, prestador, detentor da maioria esmagadora dos “meios de produção” e avaliador do desempenho das