Reforma sim, mas para acabar com o assédio privado ao SNS
IMAGEM DOYATA/ SHUTTERSTOCK
O método é simples e conhecido: sonegam-se os meios às instituições públicas, invocando que o Estado tem de ser mais pequeno; deixa-se crescer o equívoco entre serviço público e negócio; despreza-se a optimização da organização para as suas finalidades públicas; a seguir, perante a consequente degradação, aponta-se a via da “reforma”, designação que a má-consciência utiliza para encobrir a verdadeira intenção de privatização.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) português vive assediado pela privatização. Não é de admirar, pois a ideologia dominante dita que todos os bons negócios devem ser privados. E a saúde é um bom negócio.
Não o seria se os actos e produtos relacionados com a saúde não tivessem sido transformados em mercadorias, afastando-os das suas finalidades essenciais na preservação e restabelecimento da saúde.
Os sistemas públicos de saúde devem ter como principal (ou único) referencial de eficácia os resultados obtidos na manutenção da saúde, na evicção e no tratamento das doenças, com todos os meios necessários, mas sem provocar o consumo supérfluo dos recursos públicos. Operado desta forma, um serviço de saúde é duvidosamente atractivo do ponto de vista comercial.
Reconheça-se, porém, que existe nos dias de hoje uma grande confusão entre, por um lado, manutenção da saúde ou tratamento de doenças e, por outro, aplicação de técnicas ou produtos comercializados e fortemente propagandeados “para a saúde”, independentemente da respectiva efectividade. A pressão para a sobre-utilização é enorme e, com sobre-utilização, a atractividade lucrativa de um serviço de saúde é grande. Sobretudo devido à assimetria de informação entre utentes e prestadores e porque o preço do sobre-consumo continuará a recair sobre o público, que pagará a despesa através do Orçamento do Estado ou de outros esquemas de mutualização, ainda mais dispendiosos. (...)
Autor: João Oliveira, Oncologista Médico do IPOLFG de 1991 a 2025
Cumpriu toda a carreira médica, até Assistente Graduado Sénior no IPOLFG, do qual foi Presidente do Conselho de Administração, depois de ter sido Diretor Clínico e Diretor do Serviço de Oncologia Médica
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