Há problemas estruturais no SNS
Nas últimas décadas, têm sido recorrentes as notícias de falhas críticas das instituições do Estado, abrangendo setores como a economia, finanças, proteção civil, defesa, administração interna, justiça, educação, saúde, entre outros. Com isso, perde-se a reputação dessas instituições, assim como a confiança dos cidadãos.
Com o objetivo de explicar tais falhas, foi realizado um trabalho de observação, recolha de dados, análise e interpretação, com particular ênfase no setor da saúde. Constata-se que o desempenho institucional depende não apenas da estrutura física, organizacional e simbólica, mas também da qualidade da gestão. Uma estrutura consolidada e uma gestão qualificada podem gerar reputação institucional, confiança do cidadão e um retorno considerável na economia social.
Introdução
Um dos pilares fundamentais do Estado é a reputação das suas instituições. A confiança gera reputação e o inverso também é verdadeiro. Além disso, as variações da confiança do cidadão, especialmente em momentos críticos de conjunturas políticas, podem gerar graves consequências em termos de estabilidade social e do ambiente democrático. Os casos que afetam a reputação das instituições do Estado têm sido recorrentes desde finais da década de 1970:
– as intervenções do Fundo Monetário Internacional na economia e finanças em 1977, 1983 e por fim a “troika” em 2011;
– a queda da Ponte de Entre-os-Rios, em 2001, por falhas na manutenção de infraestruturas públicas que gerou a demissão do Ministro e seis secretários de Estado da área do equipamento social;
– os furtos de material de guerra na Carregueira em 2011, assim como Tancos e Santa Margarida em 2017;
– os relatórios dos incêndios de Pedrógão Grande e do Pinhal de Leiria em 2017 que apontaram falhas nos setores da agricultura, proteção civil e administração interna, e a aparente repetição de falhas em 2024;
– o furto, detetado em 2017, de 57 pistolas Glock desviadas, durante um ano, da sede da Polícia de Segurança Pública;
– o abatimento da Estrada Nacional 255 entre Borba e Vila Viçosa, em 2018, devido a falhas na manutenção e fiscalização de infraestruturas públicas.
– a fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Alcoentre em 2024, as várias fugas prisionais que se seguiram ao 25 de Abril, e as quase 100 pessoas que conseguiram escapar das prisões nos últimos dez anos.
São do conhecimento geral muitos outros exemplos que, para alguns, refletem a “Falência do Estado”a. O acervo destas ocorrências pode estimular desânimo, pronunciamento e insegurança.
Em cada ocorrência (falha) poderemos simular questões para identificar as causas. Por exemplo, a probabilidade de furto das pistolas Glock seria nula se o armazém fosse robusto? Em resposta, sabemos que o armazém teria pelo menos um acesso e por conseguinte, o furto poderia ocorrer. E se tivesse segurança à porta? (...)
Por Mário Bernardino, Administrador Hospitalar;
Doutorado em Saúde Internacional; Universidade Nova de Lisboa;
Administração Hospitalar; Escola Nacional de Saúde Pública;
Curso Avançado de Gestão Publica; Instituto Nacional de Administração.
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