Notas sobre o Espaço Europeu de Dados de Saúde

31 agosto 2022, quarta-feira
Gestão

FOTO EBERHARD GROSSGASTEIGER/ PEXELS

A Comissão Europeia (CE) apresentou, no passado mês de maio, a proposta de Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), que vai ser debatida pelo Conselho e Parlamento Europeu.

Esta proposta prevê que os Estados-Membros tenham de assegurar a emissão de resumos clínicos, relatórios médicos e/ou de alta hospitalar, receitas eletrónicas, resultados laboratoriais e imagiológicos, entre outras informações de saúde, num formato europeu comum.

Os cidadãos terão um acesso simples, imediato e gratuito aos seus dados em formato eletrónico e poderão acrescentar informações, retificar dados incorretos, restringir o acesso a terceiros e obter informações sobre a forma como os seus dados são utilizados e com que finalidade.

A implementação deste espaço europeu de dados de saúde pressupõe que todos os Estados-Membros terão de nomear autoridades de saúde digital. Estas autoridades terão de participar numa infraestrutura digital transnacional (MyHealth@EU) que apoiará os doentes a partilhar os seus dados ao nível do espaço europeu.

Trata-se de um enorme desafio para todos os Estados-Membros da UE e, naturalmente, também para Portugal na medida em que, não obstante os significativos progressos que Portugal tem feito neste domínio – boletim eletrónico de vacinas, certificado digital COVID-19, a receita eletrónica -, estamos ainda muito longe de um espaço nacional de dados de saúde, um espaço onde nos possamos mover com a garantia de que os nossos dados de saúde estão disponíveis, de imediato, em qualquer ponto de contacto com estruturas do SNS.

Sabemos que faz parte da nossa idiossincrasia funcionar melhor sob pressão externa e, nesse sentido, a criação deste espaço europeu de dados poderá produzir aquilo a que alguns chamam o “efeito Bruxelas”, funcionando como alavanca para as mudanças que terão que ser efetuadas nos sistemas de informação de saúde em Portugal.

O EEDS assenta em três pilares essenciais. Em primeiro lugar, um sistema robusto de governação e regras para o intercâmbio de dados. O segundo pilar tem que ver com a qualidade dos próprios dados. Por último, mas não menos importante, uma infraestrutura sólida, confiável e que garanta interoperabilidade, o que obrigará os fabricantes de sistemas de registos de saúde eletrónicos a certificar a conformidade com estas normas. (...)