Os Hospitais de Ensino e os desafios da Comissão Técnica Independente

12 novembro 2024, terça-feira
Gestão

A recente criação da Comissão Técnica Independente (CTI), através do Despacho nº 10677/2024, da Ministra da Saúde, com o objetivo programático de “estudar as unidades locais de saúde de cariz universitário (ULSU) e a sua relação com o ensino médico, a formação e a investigação”, constitui uma excelente oportunidade para repensar o modelo de organização e recentrar o papel dos hospitais universitários no complexo ecossistema da saúde, do ensino superior, da investigação clínica e translacional, da inovação, da produção e divulgação de conhecimento científico e técnico verdadeiramente transformador.

O Despacho começa por reconhecer que as ULS, em termos gerais, cumprem postulados normativos relevantes. Mas a utilização da locução adversativa “no entanto”, para reforçar que este modelo de organização tem de reconsiderar a arquitetura e o posicionamento estratégico das unidades mais complexas, entre as quais estão, assumidamente, os hospitais universitários, assume uma importância decisiva na modelação da missão desta Comissão Técnica Independente, e isso, do nosso ponto de vista, é muito positivo.

Por outro lado, o preâmbulo do Despacho não ignora que o desenvolvimento destas estruturas de cariz universitário deve assentar num quadro de sustentabilidade, autonomia e diferenciação que é, precisamente, o que não está assegurado desde logo no modelo de financiamento.

Isto mesmo tivemos oportunidade de sublinhar no artigo publicado no número 122 desta TH, muito antes da constituição desta CTI, ao assumir que “o modelo de financiamento das ULS, baseado na capitação com ajustamento pelo risco, não responde às necessidades de financiamento específicas da vertente universitária, designadamente as que decorrem dos compromissos com o ensino pré e pós-graduado, com a investigação clínica e translacional ou com o suporte ao funcionamento dos Centros Académicos Clínicos, de que estas unidades hospitalares de topo são um dos pilares fundamentais.”.

É no contexto da nomeação da CTI e com a liberdade que nos confere a certeza de que a publicação deste artigo jamais influenciará os seus integrantes, personalidades independentes e de inequívoca e reputada qualificação, que nos permitimos tecer algumas considerações sobre os desafios colocados à Comissão Técnica Independente...