Financiamento da saúde em Portugal: Desafios e oportunidades
- 22 setembro 2025, segunda-feira
- Gestão
FOTO FLYFIN/ PIXABAY
A proteção em saúde das pessoas nos países mais desenvolvidos é considerada um direito que os Estados devem garantir a toda a população, preferencialmente sem barreiras financeiras no ponto de acesso aos cuidados. Este é um enorme desafio das políticas públicas, face às mudanças sociais e demográficas em curso, nomeadamente, na Europa.
A despesa em saúde tem crescido nas últimas décadas, seja em termos relativos, percentagem do PIB, seja em valores absolutos, gastos por habitante, mantendo uma tendência constante desde que o consenso político do modelo social europeu fez assumir como responsabilidade pública a cobertura universal no acesso aos cuidados de saúde.
Em Portugal, a despesa pública em saúde era 1,5 % do PIB em 1970, cresceu até 6,4 % no ano 2000, tendo-se mantido acima dos 6 % nas últimas 2 décadas. A despesa total em saúde ultrapassa os 10 % do PIB, situando-se ligeiramente acima da média dos países da OCDE, de forma consistente e persistente nos anos mais recentes, com um pico de 11,2 % em 2021, para dar resposta à pandemia, e 10,2 % em 2024 (Fonte: OECD Health Data).
O cenário mais previsível para as próximas décadas aponta para que o crescimento se mantenha, considerando o envelhecimento da população e a crescente expectativa de uma cada vez mais fácil acessibilidade a cuidados de saúde de elevada qualidade. Acresce que as despesas com pensões e outras componentes típicas da segurança social também tendem a subir muito significativamente, criando uma forte tensão na sustentabilidade de todo o modelo de proteção social, em especial no seu financiamento, de forma a não comprometer o necessário equilíbrio das finanças públicas.
O período pós pandemia trouxe uma situação de crise sem precedentes. A procura de cuidados de saúde continua a crescer, acentuando a escassez dos recursos disponíveis para garantir as respostas necessárias. A prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade de forma equitativa a todos os membros da comunidade é cada vez mais difícil. O SNS defronta-se com importantes problemas, como a dificuldade de retenção de profissionais (hoje, claramente sob pressão para garantir resposta com dotações insuficientes), população envelhecida, com doença crónica múltipla que exige cuidados frequentes e altamente consumidores de recursos, o aumento da prevalência de doenças não transmissíveis como diabetes, doenças cardiovasculares e cancro, doenças que o progresso científico e tecnológico torna cada vez mais “tratáveis”, provocando e justificando o forte acréscimo de procura e, finalmente, a inovação tecnológica que traz benefícios, mas a custos dificilmente comportáveis, colocando desafios éticos na definição e utilização de orçamentos limitados. (...)
Por Francisco Ramos
Professor de Economia da Saúde da NOVA ENSP
Ex-Secretário de Estado da Saúde
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