O Financiamento da Saúde. Mais Recursos ou Melhor Gestão?

01 julho 2022, sexta-feira
Gestão

A sociedade portuguesa contemporânea tem como adquiridos aqueles que são os princípios estruturantes do Serviço Nacional de Saúde (S.N.S.) criado em 1979.

Não obstante a existência de diferentes pontos de vista ao longo do espectro político-partidário, ancorados em diferentes opções ideológicas que, fundamentalmente, divergem quanto à propriedade (pública ou privada) e quanto aos modelos de gestão das unidades de saúde, o princípio do acesso aos cuidados de saúde, independentemente da condição financeira dos cidadãos, ou princípios como os da universalidade na cobertura, da equidade no acesso e da solidariedade no financiamento, são hoje relativamente consensuais na opinião pública e defendidos ou, pelo menos, não questionados pela imensa maioria das forças políticas.

No entanto, à semelhança do que se passa um pouco por toda a Europa, desígnios tão nobres quanto aqueles, têm vindo a confrontar-se com a dura realidade do aumento dos custos num cenário de escassez de recursos.

O aumento das despesas com a saúde não se tem traduzido, pelo menos de forma consistente, em melhores resultados, o que significa que a “simples” injeção de meios financeiros no sistema não levará, por si só, à resolução dos problemas que ameaçam a equidade, a universalidade, a satisfação com a qualidade dos cuidados e a eficiência do sistema e das organizações prestadoras que ameaçam, em suma, a sustentabilidade do SNS.

E se no que respeita à aplicação dos recursos, quer o sistema, quer as organizações, estão longe de ser eficientes, em matéria de origem de fundos, a situação em Portugal pode caracterizar-se por uma desconformidade com o racional do modelo constitucional do SNS. (...)