Estados-membros terão de diversificar cadeia de abastecimento de medicamentos
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O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo relativamente ao Regulamento de Medicamentos Críticos. Novo diploma obriga a diversificar cadeias de abastecimento e criar projetos estratégicos para diversificar capacidade de fabrico. Reservas de contingência não podem afetar o aprovisionamento de outros países
Com este acordo, os Estados-Membros passam a ter de diversificar e incentivar a resiliência nas cadeias de abastecimento de medicamentos durante os procedimentos de contratação pública. No caso dos medicamentos críticos, as entidades adjudicantes terão de apoiar a diversificação e a fiabilidade das fontes de abastecimento. Em caso de elevada dependência de um único país terceiro ou de um número limitado de países terceiros, o regulamento prevê a obrigação de as autoridades adjudicantes favorecerem o “fabrico na UE”. Está igualmente prevista a criação de projetos estratégicos para impulsionar, aumentar ou modernizar a capacidade de fabrico da UE de medicamentos críticos ou das suas substâncias ativas, através de um acesso mais fácil ao financiamento (dos Estados-Membros e da União), bem como de um apoio administrativo acelerado. Além disso, os projetos de fabrico de medicamentos órfãos também beneficiarão de um licenciamento mais rápido.
Quando os Estados-Membros exigirem que as empresas detenham reservas de contingência, terão de assegurar que isso não afeta negativamente o aprovisionamento de medicamentos críticos noutros países da União. Os Estados-Membros terão também de partilhar informações atualizadas sobre as reservas de contingência disponíveis para reafetação quando for lançado um apelo à solidariedade através do Mecanismo de Solidariedade Voluntária.
Os Estados-Membros passam ainda a dispor de contratos públicos colaborativos para fazer face às disparidades em matéria de disponibilidade e acesso a medicamentos críticos, medicamentos órfãos e outros medicamentos de interesse comum em toda a UE. Serão exploradas parcerias estratégicas com parceiros internacionais, com o objetivo de alargar a cadeia de abastecimento e reduzir as dependências em relação a um número único ou limitado de fornecedores.
Este regulamento foi inicialmente proposto em março de 2025 para dar resposta à escassez de medicamentos no espaço europeu.
O acordo fica agora sujeito á aprovação formal do Parlamento e do Conselho.
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