Contratualização no SNS: termos de referência incorporam financiamento das ULS
D.R.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) publicou os Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS para 2026 e Operacionalização da Contratualização Interna 2026
O primeiro documento estabelece o enquadramento da relação entre a entidade financiadora e as entidades prestadoras de cuidados de saúde, concretizada através da contratualização e do compromisso assumido no Contrato-Programa (CP) 2024-2026. Para 2026, os Termos de Referência incorporam explicitamente o financiamento atribuído às Unidades Locais de Saúde (ULS) e aos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), no âmbito do Acordo Modificativo 2026, como adenda ao contrato em vigor.
Conforme explica a ACSS em comunicado, a negociação dos contratos-programa, que será feita pela Direção executiva do SNS, assentará num quadro de produção a estabelecer com cada ULS e IPO para o ano de 2026, determinando um compromisso orientado para resultados em saúde, qualidade, eficiência e integração de cuidados, reforçando uma abordagem populacional, integrada e centrada no percurso do cidadão. A contratualização com as ULS e IPO decorre em quatro fases: preparação, negociação, acompanhamento e avaliação, em que o segundo documento “Operacionalização da Contratualização Interna 2026” define a estrutura de contratualização interna das instituições EPE, envolvendo equipas, serviços e unidades funcionais, com responsabilização pelos resultados a alcançar na ULS.
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