Contas certas e modernização do Estado - um compromisso com o futuro do Serviço Nacional de Saúde

30 junho 2025, segunda-feira
Gestão

contas certas

FOTO TOWFIQU BARBHUIYA/ UNSPLASH

Depois da crise financeira de 2008 e das repercussões que em Portugal se materializaram no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) acordado em maio de 2011, a expressão "contas certas" tornou-se um símbolo da responsabilidade orçamental.

A conclusão do PAEF em junho de 2014 não significou, nem significa, que as preocupações com o rigor orçamental tenham sido relegadas para segundo plano. Pelo contrário, em tempos de elevada exigência fiscal e pressões externas como as que o mundo enfrenta, assegurar o controlo das despesas do Estado é uma condição essencial para garantir a estabilidade económica, atrair investimento e proteger os mais vulneráveis.

Contudo, contas certas não podem nem devem ser sinónimo de estagnação. Ao invés, são a base sobre a qual se deve construir um Estado moderno, mais eficiente e centrado nas pessoas, especialmente num dos domínios mais sensíveis da vida pública como é a saúde.

A importância da sustentabilidade

A sustentabilidade orçamental é um instrumento, não um fim. Quando se invertem estes princípios, quando as “contas certas” passam a ser o alfa e o ómega das políticas públicas, o resultado é a degradação dos serviços públicos para níveis insuportáveis para a vida coletiva – tribunais instalados em edifícios de habitação ou em velhos monumentos, sem condições mínimas de dignidade para magistrados, advogados, testemunhas e público em geral, estabelecimentos prisionais sem renovação, esquadras de polícia decrépitas, viaturas sem manutenção e sem segurança para circular, escolas onde chove e os alunos suportam o rigor do inverno ou o calor do verão sem qualquer amenização, edifícios hospitalares degradados e equipamentos obsoletos.

No entanto, quando suportada numa visão estratégica, a sustentabilidade orçamental permite planear investimentos de forma responsável, evitando ciclos de crescimento desordenado seguidos de cortes abruptos. No contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), isso significa criar condições para financiar reformas estruturais que tragam ganhos de eficiência e melhorem o acesso e a qualidade dos cuidados (...)