Hospital de Braga regressa à gestão pública a 1 de setembro
Foi hoje publicado o decreto-lei que cria a entidade pública empresarial que irá assegurar a gestão do Hospital de Braga.
O atual contrato com a Escala Braga termina, na parte relativa à gestão do estabelecimento hospitalar, a 31 de agosto. De acordo com o que o Governo deixa plasmado no decreto-lei, a Escala Braga mostrou-se inicialmente disponível para aceitar a proposta de renovação condicionada apresentada pela ARS Norte, mas fez depois depender essa aceitação de condições de salvaguarda da sua sustentabilidade financeira que o executivo considera inadmissíveis. “O Governo constatou que as condições exigidas pelo parceiro privado implicavam, por um lado, verdadeiras alterações do clausulado do Contrato de Gestão e, por outro lado, refletiam interpretações acerca da execução contratual divergentes daquelas que o Estado tem vindo a adotar desde o início da vigência do Contrato de Gestão. Constatou -se, assim, que as alterações propostas pelo parceiro privado não eram compatíveis com uma mera renovação, pelo que, em face dos limites legais à modificação de contratos administrativos, designadamente em matéria de concorrência, inviabilizou -se a possibilidade de concretização da referida renovação contratual”, detalha o diploma.
O contrato que deu origem à parceria público-privada foi assinado em 2009, sendo que em 2016 foi criada uma equipa de projeto para avaliação deste contrato e do de Cascais. As conclusões foram favoráveis à manutenção do regime de PPP, mas o desentendimento ditaria a reversão para a esfera pública.
No prazo de cinco anos esta opção de gestão voltará a ser revista.
João Porfírio Oliveira vai liderar a administração
A equipa de administração também já está escolhida. João Porfírio Carvalho de Oliveira foi nomeado presidente do conselho de administração, tendo o Conselho de Ministros nomeado ainda Maria de Fátima Magalhães Alves Machado e Manuel Amaro Fernandes Ferreira.
O novo presidente do Hospital de Braga transita da presidência do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), tendo anteriormente exercido funções de vogal executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João e Hospital de São João, entre 2009 e 2016, e diretor do Serviço de Aprovisionamento daquele hospital do Porto de 2006 a 2009.
(notícia atualizada a 31/05 às 17h30)
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