Novo sistema no SNS para a contabilidade de gestão

• 22 março 2024, sexta-feira
• Gestão

Fotografia: Jakub Zerdzicki_Unsplash

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai contar com um novo Plano de Contabilidade de Gestão que apoiará os decisores na disponibilização de informação com uma ligação mais estreita entre a atividade clínica das instituições e o desempenho económico-financeiro.

Nesta primeira fase, serão criados projetos-piloto nas Unidades Locais de Saúde de Almada-Seixal, Alto Alentejo, Matosinhos e Santo António, que contam com o apoio de uma equipa permanente de acompanhamento, segundo determina o Despacho n.º 2871/2024, de 18 de março.

“Este Despacho do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, integra a profunda reorganização que está a ser feita no SNS e que se apoia em mudanças estruturais que promovem a melhoria contínua do acesso, da qualidade e da eficiência na prestação de cuidados de saúde, suportada em modelos organizacionais que incentivam a gestão integrada dos cuidados e que valorizam a resposta adequada às necessidades em saúde da população”, lê-se em comunicado divulgado pelo SNS, acrescentando a importância da aprovação do novo Estatuto do SNS, em 2022, e a generalização do modelo de Unidades Locais de Saúde, desde janeiro deste ano.

“Para que as reformas sejam implementadas em pleno, é fundamental que a inovação aconteça também ao nível da contabilidade de gestão. Com este novo modelo será possível continuar a melhorar a gestão financeira e a prestação de contas, promovendo-se uma gestão mais eficaz dos recursos financeiros, uma alocação de recursos mais eficiente e uma uniformização dos procedimentos contabilísticos entre as diversas entidades do SNS”, refere a entidade.

O desenvolvimento de um sistema de contabilidade de gestão específico para o SNS é um objetivo estratégico para o Ministério da Saúde, reforçado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê a entrada em vigor do novo Plano de Contabilidade de Gestão do Serviço Nacional de Saúde como uma das metas para a conclusão da reforma do modelo de governação dos hospitais públicos.

O novo Plano de Contabilidade de Gestão do SNS potenciará a gestão financeira das unidades de saúde, tendo como objetivo a obtenção de informação útil de suporte à decisão, em termos de avaliação da eficiência, de aplicação dos modelos de contratualização e financiamento, bem como de planeamento financeiro e orçamentação plurianual.

O SNS pretende ter disponível um leque de informação precisa, comparável e atualizada, que acrescente qualidade, previsibilidade e transparência à gestão financeira das unidades de saúde.

Esta iniciativa conta com a cooperação da Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia e com a Academia.

Para apoio a esta reforma, é também constituída uma equipa permanente de acompanhamento da contabilidade de gestão no SNS, no seio da Administração Central do Sistema de Saúde, da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Esta equipa acompanhará as iniciativas no contexto do projeto de contabilidade de gestão em curso, nomeadamente os trabalhos abrangidos pelo projeto apoiado pelo Instrumento de Assistência Técnica da Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia. A equipa assegurará também a articulação com as várias entidades do SNS e reportará semestralmente à tutela os desenvolvimentos na implementação do plano.