Partilhar serviços na reinvenção dos ACES

• 16 setembro 2019, segunda-feira
• Gestão

O projeto «Reinventar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) – Autonomia em Proximidade» foi apresentado no dia 13 de setembro no Porto.

A iniciativa vem no seguimento do Decreto-Lei nº 126/2019, de 29 de agosto, que «autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do “direito ao desafio”».

Este decreto é aplicável a um conjunto de entidades e, especificamente na área da saúde, aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental e Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

Em 2018 foi criado o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública, quer estimula os organismos públicos a prosseguir objetivos de inovação na valorização dos recursos humanos, na melhoria do ambiente de trabalho e no desenvolvimento de modelos de gestão.

A experimentação é um dos pilares deste sistema de incentivos, e tem como objetivo testar novos modelos de gestão visando a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, com duração estabelecida e indicadores de avaliação. O “direito ao desafio” implica a suspensão temporária de regimes legais vigentes através de um instrumento legal apropriado, aplicando-se temporariamente as soluções saídas do processo de inovação e juridicamente autorizadas por via do instrumento legal aplicado.

Com este mecanismo é possível avaliar novos modelos de funcionamento sem que haja necessidade de proceder a alterações legais gerais.

Neste projeto será desenvolvido um novo modelo de contrato-programa, que garanta a gestão célere e próxima das necessidades dos cidadãos e se traduza num compromisso em termos de resultados, processos e recursos.

O objetivo é promover uma cultura de governação clínica centrada nas pessoas e assente na gestão da doença crónica, assegurando um aumento da eficiência e uma melhor resposta em saúde.

Estão previstos modelos colaborativos inovadores que visam a criação de redes entre unidades de saúde e parceiros da comunidade, nomeadamente associações de doentes e autarquias, bem como a criação de serviços partilhados em sete áreas distintas, entre elas as compras de material clínico, gestão de recursos humanos, instalações e equipamentos

Além disso, pretende-se criar condições para a dedicação plena para o exercício de funções do Conselho Clínico e de Saúde.

A experiência ficará concluída a 31 de agosto de 2020.