DE-SNS passa a partir de hoje a designar órgãos dirigentes

• 17 agosto 2023, quinta-feira
• Gestão

A Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) passa a partir de 17 de agosto a poder designar os membros dos órgãos de gestão de hospitais, institutos de oncologia e unidades locais de saúde.

A resolução do Conselho de Ministros que delega na DE-SNS esta competência foi publicada em Diário da República a 16 de agosto e entra em vigor esta quinta-feira.

A designação dos membros dos órgãos de gestão dos estabelecimentos do SNS será feita por despacho do diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo, que, de acordo com um despacho do ministro da Saúde, também vai poder nomear a partir do dia 17 de agosto os diretores-executivos dos agrupamentos de centros de saúde.

Nos termos da resolução do Conselho de Ministros, a DE-SNS passa a designar os membros dos órgãos de gestão dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia, unidades locais de saúde integrados no setor empresarial do Estado ou no setor público administrativo “sem prejuízo do cumprimento das regras relativas aos respetivos procedimentos de seleção ou nomeação”.

O Governo pode propor, no entanto, através do titular da pasta das Finanças, um vogal para os órgãos de gestão.

Até à data, a designação (e exoneração) dos membros dos órgãos de gestão dos estabelecimentos do SNS era feita pelo Governo através dos titulares das pastas das Finanças e Saúde.

A nomeação dos diretores-executivos dos agrupamentos de centros de saúde era feita pelo ministro da Saúde.

Justificando a delegação destas competências na DE-SNS, previstas no Estatuto do SNS, os diplomas agora publicados sublinham que “há vantagem em estabelecer uma ligação direta entre a responsabilidade de orientar de forma global o funcionamento” do SNS e o “poder de nomear” os conselhos de administração de hospitais e afins e os diretores-executivos dos agrupamentos de centros de saúde.

“Não se vislumbra vantagem adicional na intervenção direta” dos membros do Governo com as áreas das Finanças e Saúde nos processos, “face às exigências legais que precedem a referida nomeação, designadamente a submissão dos designados a parecer prévio da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública”, referem os diplomas.

Segundo uma nota do Ministério da Saúde, foi dado “um passo importante no reforço da gestão estratégica do SNS, desgovernamentalizando o processo de designação dos dirigentes das instituições”, com vista “a uma resposta operacional mais articulada e ágil, promovendo o funcionamento em rede e o planeamento e gestão estratégicos das instituições” para “otimizar a capacidade de resposta às necessidades em saúde dos cidadãos”.