Legislação

Decretos-Lei, Portarias, Avisos, Regulamentos e outros documentos jurídicos na área dos serviços de apoio ao ato médico em unidades de saúde

Publicada portaria que estabelece projeto-piloto para otimização da urgência pediátrica

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Programa do Governo da lista de espera em cirurgias com alteração aprovada

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Infarmed esclarece normas aplicáveis a máscaras

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Medicamento que previne VIH poderá ser dispensado nas farmácias

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Livro de reclamações eletrónico: inscrições para o privado até 15 de dezembro

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Autonomia de gestão das EPE será reforçada

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Redes de água potável: há formas eficazes de combater a contaminação?

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Lei de Bases aguarda aprovação no Parlamento

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Lei de Bases da Saúde é apresentada hoje publicamente

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Autorizada despesa para aquisição de vacinas na ARSLVT

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Aprovada comparticipação de 50 por cento no Hospital da Madeira

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Lei relativa ao regime de prevenção e controlo da doença dos legionários entra hoje em vigor

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Inconstitucionalidade de requisitos para elaboração de projetos de SCIE

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Lei de Bases em discussão até 19 de julho

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Regras de prescrição de MCDT

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Regulamento das unidades funcionais do SNS

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Novo CCP – exigências de conformidade

Novo CCP – exigências de conformidade

Maria de Belém preside à Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde

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Regime excecional de comparticipação para doentes com ictiose

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Novas regras para instrumentos de medição

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Extensão do contrato coletivo entre a Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços

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Regime Jurídico das unidades de saúde com natureza de Entidades Públicas Empresariais

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Centros de Referência Nacionais: Portaria n.º 52/2017

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