As reformas e contrarreformas na construção de estabelecimentos de saúde em Portugal

29 setembro 2025, segunda-feira
Construção Instalações

FOTO HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

O tema geral deste dossier, dedicado à Reforma do Serviço Nacional de Saúde, não poderia deixar de conter uma abordagem das diversas alterações, que a organização dos serviços públicos, dedicados à construção, reabilitação e apetrechamento de estabelecimentos de saúde, foi sujeita ao longo das oito últimas décadas em Portugal.

Tendo participado de perto, mas fora dessa organização, durante quase 50 anos, como engenheiro, diretor de um Serviço de Instalações e Equipamentos de um hospital público e como dirigente associativo na ATEHP e na Ordem dos Engenheiros, penso ter condições ideais para analisar de forma objetiva a evolução histórica, do processo e estrutura organizativa, ligada à construção hospitalar em Portugal, nas últimas décadas. Um processo que cria organizações com estrutura razoavelmente definida e preparada para cumprir as suas missões, mas que após alguns anos são profundamente alteradas ou até extintas, criando novas estruturas, de acordo com a vontade discricionária ou, pelo menos mal explicada de quem, em cada momento, se encontra à frente dos ministérios ou dos governos como um todo.

Estudam-se e iniciam-se processos de reforma estrutural logo seguida de uma contrarreforma, muitas vezes com o objetivo de resolver problemas internos da organização e outras apenas para ir de encontro a agendas ou caprichos dos decisores políticos à procura de ficarem na história, como grandes reformadores.

E assim vai sendo destruído o know-how acumulado nas instituições e nos técnicos que nelas trabalham.

A construção hospitalar integrada no Ministério das Obras Públicas

A Lei n.º 2011, de 2 de abril de 1946 estabeleceu, há quase 80 anos, a organização hospitalar do país e criou, no Ministério das Obras Públicas (MOP), a chamada Comissão de Construções Hospitalares (CCH), com a principal missão de organizar programas de “construção, adaptação ou ampliação e equipamento dos estabelecimentos hospitalares, escolher e adquirir os terrenos, promover a elaboração dos projectos, dirigir e fiscalizar os trabalhos e assegurar o pagamento das despesas”.

Em 1971, o Governo da altura, sendo Ministro das Obras Públicas, Rui Sanches, reconhece que a CCH “representava um pequeno conjunto de elementos diretivos e executivos que praticamente, desde o início lhe estão dedicados” e que havia “necessidade de ampliar e modernizar a rede hospitalar nacional e assegurar uma colaboração com a Direcção-Geral dos Hospitais” e, também, que a situação se agravava com as “sabidas dificuldades de recrutamento de pessoal, mesmo nos organismos de carácter permanente”. É então publicado o Decreto-Lei n.º 130/71, de 6 de abril, em que é criada no MOP, a Direcção-Geral das Construções Hospitalares (DGCH), para a qual transitam as competências e atribuições da CCH, que dessa forma é extinta.

Compete à DGCH o “estudo, projecto, construção, ampliação, adaptação, restauro, conservação e apetrechamento dos estabelecimentos hospitalares, das escolas de enfermagem, das residências de enfermeiros e de outros estabelecimentos afins que possuam atividades de saúde pública de idêntica índole, gerais ou especializadas, de acordo com os planos e programas elaborados pelo Ministério da Saúde e Assistência”.

A DGCH, para além dos serviços técnicos e administrativos centrais, possuía quatro direções regionais do Norte, Centro, Lisboa e Sul, sedeadas no Porto, Coimbra, Lisboa e Évora. Através dos serviços centrais ou das direções regionais, foram construídos ou efetuadas grandes remodelações nos chamados hospitais distritais, nas sedes ou principais cidades dos então chamados distritos, melhorando de forma significativa o património edificado, as instalações especiais e equipamento de muitos estabelecimentos hospitalares. (...)