Europa ainda não tem soluções robustas para combater falta de medicamentos
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O alerta é do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que concluiu, em auditoria, que apesar das medidas úteis que Bruxelas tem vindo a tomar, os problemas de fundo na raiz da escassez mantêm-se e o seu combate pode demorar a dar frutos
O risco de escassez afeta antibióticos de uso comum e outros tratamentos essenciais, segundo o Tribunal, e também medicamentos inovadores protegidos por patente e até vacinas. Entre janeiro de 2022 e outubro de 2024, estas falhas foram críticas para 136 medicamentos.
Para o TCE, é preciso melhorar o sistema usado para atenuar falhas, porque não dá informações atempadas. Se durante a pandemia de covid-19, a Agência Europeia do Medicamento coordenou os esforços para reduzir a falta de medicamentos, fora do contexto de crise sanitária esta entidade não tem poderes legais para ajudar os países da UE, e as informações que recebe sobre falta de medicamentos não são suficientes para poder evitá-la. A auditoria também mostra que a EMA não dispõe de dados para atenuar falhas em permanência, já que as farmacêuticas disponibilizam informações atrasadas e incompletas.
O TCE reconhece que as propostas legislativas apresentadas pela Comissão em 2023 podem melhorar significativamente o quadro de gestão destas situações, mas ainda há falhas. Não está previsto, por exemplo, um mecanismo para assegurar o cumprimento da obrigação de comunicar as situações de escassez em tempo útil e também não ficou suprida a falta de instrumentos juridicamente vinculativos para que a EMA e o Grupo Diretor sobre Ruturas de Medicamentos influenciem a ação da indústria durante uma situação crítica de escassez.
As fragilidades da cadeia de abastecimento são uma das causas para a ocorrência de situações de escassez, já que uma boa parte da produção, sobretudo de antibióticos e analgésicos, tem origem na Ásia. O aumento da incidência de falhas tem levado alguns países a recorrer ao armazenamento, mas se não houver coordenação a situação pode piorar para os outros.
A UE tem um mercado único para os medicamentos, mas isso não equivale a uma circulação livre e disponibilidade permanente, desde logo porque a maioria é autorizada para cada país, outros são autorizados para toda a União mas não são vendidos em todos os países. Além disso, segundo o TCE, a Comissão não atuou de forma a eliminar barreiras ao comércio entre países por isso se houver falhas num, é difícil resolver a situação com medicamentos vindos de outro.
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