Envelhecimento e imigração – um desafio à reforma do Serviço Nacional de Saúde

06 outubro 2025, segunda-feira
Gestão

FOTO MARK TIMBERLAKE/ UNSPLASH

O texto aborda os desafios do envelhecimento populacional e da imigração em Portugal, e suas implicações na reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O texto propõe algumas medidas: planeamento estratégico, promoção da eficiência, equidade de acesso e resultados e melhoria da qualidade dos serviços. Para os idosos, sugere cuidados médicos regulares, programas de envelhecimento ativo e infraestruturas adaptadas. Para os imigrantes, recomenda redução de barreiras linguísticas e administrativas, acesso universal à saúde e centros de integração. Enfatiza a necessidade de políticas públicas que atendam às necessidades específicas de idosos e imigrantes, promovendo integração social e económica.

O SNS, componente fulcral do Sistema Nacional de Saúde, assume, nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP), a missão de garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde atentos os limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis. Vivemos numa sociedade global, fluida e fragmentada que enfrenta desafios diversos. Como enfatizou Sakellarides: «Esta sociedade aberta confronta-se com um paradoxo: existimos na pluralidade das nossas vivências diversas, complexas, tantas vezes com meias cores e contornos indefinidos».

Dois fenómenos, entre outros, preocupam a sociedade no âmbito da saúde, a nível mundial e nacional. Por um lado, o envelhecimento populacional mundial, em particular na Europa, constitui uma das transformações sociais mais significativas do século XXI. Segundo a Pordata/ Portugal regista o seguinte índice de envelhecimento: em 1974, existiam 34,9 % de idosos por cada 100 jovens, 80,5 % em 1994, em 2022, era de 183,5 %. O envelhecimento faz aumentar a procura de cuidados de saúde, pressionando os respetivos sistemas.

Por outro, a imigração enfrenta questões sociais, culturais, políticas, económicas, demográficas e sanitárias. Os números exibidos pela Organização Internacional das Migrações das Nações Unidas mostram o aumento significativo entre 1970 e 2022: de 84 para 281 milhões de migrantes em todo o Mundo. Segundo alguns autores, este fenómeno está relacionado com o direito de asilo, a livre circulação de pessoas, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e noutros documentos. Tudo em nome da salvaguarda dos direitos humanos. (...)