Atualizado Código de Boas Práticas Comerciais de dispositivos médicos
A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) publicou a nova versão do Código de Boas Práticas Comerciais no setor dos dispositivos médicos.
A atualização do documento surge no âmbito da revisão do Código de Ética Europeu pela MedTech Europe, a associação europeia que representa este setor, e que entrou em vigência em janeiro de 2023.
De acordo com a APORMED, esta nova revisão reforça a transparência através da previsão da notificação prévia ao empregador do profissional de saúde, introduz medidas relacionadas com os terceiros intermediários e altera os critérios gerais para a organização de eventos educativos por forma a adaptar este código à evolução que se tem verificado no mercado, nomeadamente a relacionada com os eventos virtuais.
A proibição de patrocínio direto a profissionais de saúde e a proibição de atribuição de donativos a hospitais e instituições de saúde mantêm-se.
“A indústria dos dispositivos médicos continua empenhada em elevar os níveis de transparência no seu relacionamento com os profissionais de saúde mediante a adoção de uma rigorosa autorregulação. Desta forma, este código define elevados padrões éticos nas atividades desenvolvidas pelas empresas nossas associadas no que respeita ao apoio à formação contínua dos profissionais de saúde”, referiu o diretor executivo da APORMED, João Gonçalves.
O Código de Boas Práticas Comerciais contém diretrizes que se destinam a fornecer orientações sobre as interações das empresas associadas da APORMED com os profissionais de saúde (nomeadamente médicos, enfermeiros, técnicos, farmacêuticos e investigadores) ou com determinadas entidades, tais como unidades de prestação de cuidados de saúde ou organismos de compra centralizada, de forma a que seja perfeitamente evidente que qualquer apoio prestado pelas empresas de dispositivos médicos não colide com as normas legais e éticas aplicáveis.
Outros artigos que lhe podem interessar