50 milhões de euros para a requalificação de urgências hospitalares
FOTO INÊS MARTINS
O Governo aprovou o Regulamento do Programa de Incentivo Financeiro à requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência, Urgência Geral/ Psiquiátrica, no âmbito do qual é atribuído um financiamento até 50 milhões de euros
Pretende-se a requalificação dos espaços dos serviços de urgência geral e de psiquiatria, através da realização de obras e do investimento em instalações e equipamentos nos serviços de urgência hospitalares, com prioridade para as urgências psiquiátricas, atendendo ao seu impacto no SNS.
No que respeita às tipologias, inclui-se quer a realização de intervenções de requalificação em infraestruturas, quer a aquisição de equipamentos médicos. O financiamento pode atingir até 100 % das despesas elegíveis.
A concessão dos incentivos financeiros é formalizada mediante adenda aos contratos-programa, celebrada em 15 dias após a aprovação da candidatura.
As candidaturas devem se remetidas à ACSS por correio eletrónico, acompanhadas do comprovativo da inscrição do investimento em Plano de Desenvolvimento Organizacional aprovado, da memória justificativa do projeto de intervenção, do programa funcional do projeto e layout do serviço, do cronograma previsto para a execução do projeto, de uma declaração de compromisso de inexistência de duplo financiamento, e da declaração de cabimento orçamental referente à parte do projeto não financiada (para projetos cofinanciados).
A ACSS será responsável pela avaliação das candidaturas e também pela monitorização dos projetos.
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