Melhorar o acesso, qualidade e eficiência no SNS
- 21 março 2017, terça-feira
- Gestão
O Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos utentes no Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Ministério, pretende fomentar a articulação e a integração entre prestadores de cuidados de saúde, incentivando as entidades do SNS a apresentarem iniciativas conjuntas de mudança organizacional que assegurem elevados níveis de acesso, qualidade e eficiência no SNS, colocando os cidadãos e as suas famílias no centro das intervenções de todos os profissionais e serviços do SNS.
Com uma dotação máxima de 35 milhões de euros, o programa contempla projetos elegíveis nas seguintes áreas:
- Realização de rastreios e de programas de diagnóstico precoce;
- Redução dos internamentos, consultas e urgências hospitalares evitáveis;
- Implementação de programas integrados de apoio domiciliário;
- Programas para valorização do percurso dos utentes no SNS;
- Articulação para a realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica no SNS.
São beneficiários deste programa de incentivo à integração de cuidados os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), os Hospitais e Centros Hospitalares do SNS do Setor Empresarial do
Estado e as instituições públicas que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Incluem-se ainda as Administrações Regionais de Saúde (ARS) que apresentem candidaturas na área dos rastreios e diagnóstico precoce.
As Unidades Locais de Saúde, as instituições de saúde em regime de parceria público-privada e as entidades do setor social e privado não integram o programa.
A execução dos projetos beneficiários será alvo de monitorização e avaliação por parte da ACSS e da ARS.
Trimestralmente, as entidades beneficiárias devem remeter relatórios pormenorizados sobre o impacto dos projetos, tendo em atenção aspetos como os ganhos e a articulação, a qualidade assistencial, a evolução das listas de espera, dos internamentos evitáveis, das urgências evitáveis e de um conjunto de indicadores referidos no regulamento.
Um ano depois do término do financiamento, as entidades devem enviar, no prazo de um mês a contar do final do projeto, um novo relatório de monitorização de projetos à respetiva ARS, que evidencie as principais informações sobre a execução do programa, os progressos e a sua sustentabilidade e implementação nos novos modelos de cuidados.
Após análise do relatório, a respetiva ARS deve submetê-lo à ACSS para que seja disponibilizado online.
Consulte aqui o regulamento: http://www.acss.min-saude.pt/wp-content/uploads/2017/03/Regulamento_Programa_Investimento_Integracao_Cuidados_2017-VF.pdf
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