Registo de Saúde Eletrónico único (RSEu) – necessidades e expectativas
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O objetivo central da transição digital na saúde em Portugal é o desenvolvimento e a implementação do Registo de Saúde Eletrónico único (RSEu).
De forma simples, o RSEu pretende ser um dossier digital da saúde do cidadão, dossier esse que inclui a informação mais relevante relativa à saúde do mesmo. Esta infraestrutura digital não deve ser encarada meramente como um repositório de dados (muitos deles amorfos, desorganizados e pouco úteis), mas deve funcionar como um ecossistema dinâmico onde o cidadão é o ator principal e os profissionais de saúde são os utilizadores fundamentais. É imperativo que a arquitetura deste sistema responda às exigências da prática clínica real dos profissionais de saúde e que seja garantido que a tecnologia atue como um facilitador da relação médico-doente ou profissional de saúde-doente.
Contexto: regulamento do Espaço Europeu de Dados em Saúde e SPMS
O RSEu, enquanto meio digital de partilha de informação de saúde dos cidadãos em Portugal, dará cumprimento às disposições do Regulamento Europeu do Espaço de Dados da Saúde, aprovado em abril de 2024 pelo Parlamento Europeu com vista a integrar o futuro Espaço Europeu dos Dados de Saúde (EEDS).
O Regulamento Europeu de Espaço de Dados da Saúde configura um instrumento estratégico da União Europeia para promover a partilha segura e eficaz de dados em saúde, com respeito pelos direitos fundamentais e a proteção de dados pessoais. Este garantirá o acesso dos cidadãos, de forma simples, rápida e segura, aos seus dados de saúde eletrónicos, em qualquer Estado-Membro da União Europeia, independentemente do Estado-Membro de origem. Este regulamento organiza os dados em dois âmbitos: primário, relativo ao registo de informação para a prestação de cuidados de saúde, e secundário, destinado à investigação e às políticas públicas. De acordo com o Regulamento do EEDS, em março de 2029 entrará em aplicação, para a utilização primária, o intercâmbio do primeiro grupo de categorias prioritárias de dados de saúde (resumos de saúde dos doentes, receitas eletrónicas/dispensas eletrónicas) em todos os Estados-Membros da União Europeia. As regras relativas à utilização secundária começarão também a aplicar-se à maioria das categorias de dados.
Grupo de Trabalho Interdisciplinar do RSEu
Criado pelo Despacho n.º 3030/2025, de 7 de março, o Grupo de Trabalho Interdisciplinar do RSEu é coordenado pelos SPMS, para acompanhamento e seguimento da implementação e do desenvolvimento do RSEu em Portugal.
Este despacho convoca 22 entidades (públicas, privadas e setor social) para sessões plenárias do Grupo de Trabalho e sessões colaborativas com os subgrupos temáticos e tenta que se desenvolva o projeto de forma progressiva, atendendo às necessidades de cada grupo de profissionais e do cidadão. Até ao momento decorreram três reuniões neste âmbito, a última em novembro de 2025. O feedback das mesmas tem sido tornado público e pode ser acompanhado através de página própria disponível online.
Segundo o que está atualmente definido, em termos gerais ao cidadão, o RSEu irá permitir:
- Indexação e agregação de dados de saúde, que se encontram dispersos por diferentes instituições prestadoras de cuidados (público, privado e social);
- Acesso aos dados – Pode aceder aos seus dados e solicitar a portabilidade e partilha dos mesmos, independentemente do seu local de registo;
- Gestão do acesso – Pode gerir quem, e em que circunstâncias, acede aos seus dados;
- Auto-registo dos dados – Pode contribuir para a recolha e edição dos seus dados. Desta forma, contribui para o estudo e investigação em saúde, com vista a melhorar a prevenção, o diagnóstico e a terapêutica.
Interoperabilidade: "O Doente é Só Um"
A interoperabilidade é o pilar técnico e ético que sustenta a visão de um percurso clínico do cidadão. Independentemente da instituição de saúde onde tem seguimento, a informação de saúde deve acompanhar o indivíduo através da integração total entre os sistemas público, privado e social. A urgência desta integração é corroborada pelos dados nacionais que indicam que cerca de quatro milhões de portugueses possuem seguro de saúde, e que se adicionarmos a este número os portugueses com subsistema de saúde (ADSE, SAMS, AdM, etc.) compreendemos que até 58 % dos portugueses provavelmente não usa apenas o SNS para receber cuidados relativos à sua saúde. É, assim, tecnicamente exigível que o RSEu agregue informação presente em: hospitais (públicos, privados ou do setor social); centros de saúde e unidades de saúde familiar (USF), estabelecimentos prisionais; unidades de cuidados continuados integrados; farmácias; lares de idosos (ERPI); outros prestadores de cuidados (...)
Autora Raquel Calisto, Médica, Assistente Graduada de Medicina Interna, Diretora do Internato Médico Hospitalar na Unidade Local de Saúde de Matosinhos
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