Parcerias Público-Privadas na Saúde

23 junho 2025, segunda-feira
Gestão Instalações

FOTO ARTURO ESPARZA/ UNSPLASH

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A mais recente experiência de Parcerias Público-Privadas na saúde data do período 2008-2010, abrangendo a conceção, construção, financiamento e exploração dos novos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures, os três primeiros em substituição de unidades já existentes.

Embora os impactes da maioria das decisões relativas à alteração do modelo de organização, do modelo de financiamento ou da natureza jurídica das organizações do SNS, ao longo das últimas três décadas, não tenham sido verdadeiramente avaliados, antes tenham sido tomadas numa lógica de “correr para não cair” – veja-se, a título de exemplo a transformação, em 2002, de 31 organizações de saúde em Sociedades Anónimas; a sua posterior transformação, em 2005, em Entidades Públicas Empresariais; a integração, em 2015, no setor institucional das Administrações Públicas, comprimindo a sua autonomia, pela transformação em Entidades Públicas Reclassificadas; a inexistência de uma avaliação dos resultados do movimento de integração horizontal que deu origem à criação de Centros Hospitalares no final da década de 2000 ou a ausência de avaliação do desempenho das ULS pré-existentes à integração vertical que originou a criação de 31 novas Unidades Locais de Saúde (ULS) em 2024 – o facto é que a experiência das quatro PPP referidas foi avaliada com alguma profundidade por várias entidades, desde logo pelo Tribunal de Contas (TdC) no seu relatório-síntese de 2021.

De entre as principais conclusões do Tribunal de Contas destaca-se a de que as PPP geraram poupanças para o Estado, estimadas em cerca de 203,3 milhões de euros, no cômputo dos períodos analisados, face à alternativa de gestão pública.

Outra conclusão do Relatório do TdC é a de que as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos Hospitais Públicos comparáveis.

Além disso, o TdC concluiu ainda que a avaliação do desempenho das PPP, na componente de gestão hospitalar foi positiva, quer na ótica do Estado, quer na ótica das avaliações externas independentes.

Também Pedro Pita Barros, no seu blog Momentos Económicos, refere que “.”em termos gerais (…) a) a satisfação de população e a qualidade dos cuidados prestados estiveram em bom nível (até a julgar pela posição habitual dos presidentes das autarquias que foram servidas por essas PPP); b) os custos para o sector público mantiveram-se controlados (as alterações ocorridas decorreram da evolução das terapêuticas); c) os parceiros privados assumiram os riscos corridos, incluindo perdas financeiras quando tiveram lugar)”.

Todavia, não deixa de sublinhar que “quanto mais indicadores se usarem mais natural será encontrar alguns indicadores em que as PPP são melhores (se quisermos defender essa posição) e outros indicadores em que as PPP são piores (se quisermos defender essa posição)”.

A excessiva “ideologização” do debate tem sido um dos principais obstáculos a uma análise racional dos problemas que o sistema de saúde português enfrenta e, consequentemente, a discussão das “soluções” apontadas pelos sucessivos governos e pelas sucessivas oposições acabam por sofrer desse viés ideológico.

As parcerias público-privadas na gestão das organizações de saúde são um tema de eleição para um debate aceso no tom, mas pouco consistente nos argumentos. Por diversas razões. Pela dificuldade em consensualizar o conceito de “boa gestão” e, consequentemente, em estabelecer comparadores fiáveis (mais autonomia às organizações públicas de saúde não é verdadeiramente uma alternativa às PPP, como bem esclarece Pedro Pita Barros), pelas significativas diferenças no contexto em que atuam operadores públicos e privados ou pelo risco financeiro que é transferido para o operador privado. (...)