Pacto de Regime e Reforma do SNS
- 27 outubro 2025, segunda-feira
- Gestão
FOTO VITALY GARIEV/ UNSPLASH
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta hoje desafios profundos e urgentes. O atual modelo está esgotado, resultado inevitável de décadas de falta de coragem política, decisões inadequadas, desinvestimento crónico e envelhecimento acelerado da população. A crescente prevalência de doenças crónicas e o avanço tecnológico, que ampliou significativamente a procura por serviços de saúde, exacerbaram ainda mais esta crise.
As consequências são evidentes e dramáticas: escassez crítica de recursos humanos, listas de espera para consultas e cirurgias intermináveis, encerramento sistemático de valências em serviços de urgência (como ginecologia/obstetrícia, pediatria, medicina interna e ortopedia), instalações deterioradas, equipamentos obsoletos e episódios alarmantes de desumanização dos cuidados, incluindo o aumento preocupante da violência contra profissionais de saúde. Estes problemas colocam seriamente em risco os princípios fundamentais de equidade e universalidade que devem nortear o SNS e que têm vindo a ser negligenciados.
A reforma estrutural do SNS é, por isso, imperativa e inadiável. É chegado o momento de agir com determinação, adotando medidas robustas que garantam cuidados de saúde de excelência, permitam reter médicos no serviço público, restaurem a funcionalidade do sistema e assegurem o acesso digno a todos os cidadãos. A revitalização do SNS exige um compromisso coletivo forte entre decisores políticos, sociedade civil e comunidade médica, numa ação conjunta para preservar este património essencial da democracia portuguesa.
Três grandes eixos são essenciais para uma reforma eficaz do SNS: valorização e reforço dos recursos humanos, modernização administrativa e gestão eficiente, e integração dos cuidados com uma sólida articulação com o setor social. (...)
Autor: Carlos Cortes
Bastonário da Ordem dos Médicos
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