Estrutura de missão para a sustentabilidade na Saúde

• 26 março 2018, segunda-feira
• Gestão

O Conselho de Ministros deu luz verde à criação de uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (Estrutura de Missão), tendo como missão o acompanhamento do desempenho financeiro global das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde e a proposição de medidas que contribuam para a sustentabilidade do SNS.

Objetivos

Esta Estrutura de Missão visa acompanhar o desempenho financeiro das entidades integradas no programa orçamental da Saúde, de modo a avaliar desequilíbrios orçamentais, promovendo medidas que favoreçam o equilíbrio e a sustentabilidade, incluindo medidas que contribuam para reduzir prazos de pagamento a fornecedores. A Estrutura deve ainda apoiar a preparação dos orçamentos das entidades do SNS e da tutela, bem como apoiar iniciativas estruturais que contribuam para a sustentabilidade do SNS. Cabe ainda à Estrutura de Missão promover estudos sobre opções estratégicas de médio prazo no SNS, em articulação com as diversas entidades do Ministério das Finanças (MF), do MS bem como da Academia nas áreas do financiamento, do investimento, da gestão global dos recursos e dos modelos de organização, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do SNS no médio e no longo prazo.

Estrutura hierárquica

A nova Estrutura de Missão será constituída por:

- Um coordenador, responsável pela Estrutura de Missão, a quem compete gerir e coordenar as respetivas atividades;

- Um coordenador-adjunto, responsável pela Estrutura de Missão nas ausências e impedimentos do coordenador e pelo exercício das competências que este lhe delegar;

- Um gabinete de apoio técnico constituído por um máximo de 10 elementos, 8 dos quais técnicos superiores, para desempenhar funções de assessoria técnica e de gestão, e 2 assistentes técnicos, para desempenhar funções de apoio administrativo.

Mais informação em https://dre.pt/application/file/a/114866215