Hospital do Algarve passa a tutelar Medicina Física e Reabilitação
O Decreto-Lei nº 101/2017, de 23 de agosto, vem transferir atribuições, competências, direitos e obrigações da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS Algarve, I. P.), no que ao Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS) diz respeito, para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a nova designação do antigo Centro Hospitalar do Algarve.
O critério para esta transferência de competências passa por uma tentativa de utilização mais eficiente dos recursos e um aproveitamento de sinergias, perspetivando ganhos de racionalidade e qualidade. Deste modo, o Centro Hospitalar passa a assegurar a exploração do CMFRS, bem como a manutenção e conservação do edifício e a prestação de cuidados de saúde especializados de medicina física e de reabilitação, mediante internamento e ambulatório, à população da área geográfica dos distritos de Faro e Beja, podendo ainda prestar cuidados à população de outros distritos do país, desde que tenha capacidade disponível e não ocorram listas de espera.
O centro hospitalar deve ainda garantir que o CMFRS continua a operar como Centro de Reabilitação integrado na Rede de Referenciação de Medicina Física e de Reabilitação.
O Decreto-Lei determina ainda a intensificação das atividades do centro hospitalar no âmbito do ensino e transmissão do conhecimento científico, tendo em vista a prestação de cuidados diferenciados e de qualidade, reforçando-se a colaboração no âmbito do ensino superior universitário da medicina e do ensino superior politécnico de enfermagem e tecnologias da saúde.
Consulte o diploma: https://dre.pt/application/conteudo/108041480
Outros artigos que lhe podem interessar