Que perspetiva para o Serviço Nacional de Saúde?

• 30 abril 2021, sexta-feira
• Gestão

Os acontecimentos dos últimos dois anos podem ser decisivos para o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Raras vezes o SNS esteve tanto no centro da agenda político-comunicacional como neste período, com o amplo debate público sobre a Lei de Bases da Saúde, ocorrido entre 2018 e 2019 e a mediatização dedicada ao combate à pandemia de SARS-CoV-2.

No antecedente da fervilhante atenção ao SNS, esta estrutura pública responsável pela saúde nacional foi, discretamente, manietada e organizacionalmente alterada em favor dos diversos grupos económico-financeiros que (ainda hoje) se aninham em diversas organizações institucionais e partidárias. Recorde-se a (felizmente) fugaz implementação dos hospitais S.A.; a teima na criação das USF modelo C; o bloqueio das carreiras especiais; a experiência dos hospitais PPP e a recente manobra para ludibriar as noções de ‘serviço público’ e ‘gestão/prestação pública’ para, com isso, coartar a organização do Estado (social), remetendo-o para uma função meramente financiadora, permissiva da precarização dos profissionais de saúde e contrária à participação democrática.  

Pese embora as recentes ‘juras’ sobre a importância do SNS, não é tempo para ilusões, nem ingenuidades, pois antevê-se uma luta de interesses feroz. Por um lado, a pandemia evidenciou o interesse público representado pelo Ministério da Saúde através do SNS enquanto que, por outro lado, a ‘bazuca’ europeia animou o interesse pelo florescimento do(s) negócio(s) da doença. O tempo tem demonstrado que, numa visão sistémica, e contrariamente ao que alguns setores pretendem fazer crer, o interesse nacional e o lucro particular são dificilmente compatibilizáveis. O ‘caso’ das vacinas comprova-o: após financiamento régio da União Europeia, esta foi ‘traída’ pelos gigantes farmacêuticos para os quais a apropriação privada da mais-valia financeira se sobrepôs à mais-valia económico-social, cumprindo com as regras sintetizadas na célebre frase - é a economia de mercado, estúpido(s)!

Entretanto, mais preocupante do que a realidade europeia de ‘mercantilização’ da saúde é o facto de a (justa) indignação de certos setores sociais e políticos perante tal não ser idêntica quando análogas situações ocorrem a nível nacional, nomeadamente com o cerceamento e sequestro do SNS e com a ‘naturalização’ da confusão promovida entre o direito à saúde, sob a perspetiva humanista, e os direitos do consumidor, proveniente da visão mercantilista. (...)

Artigo completo na TecnoHospital nº104, mar/abr 2021, dedicado ao tema 'A resposta do SNS à pandemia e os desafios do futuro'