Os meios complementares de diagnóstico e terapêutica no SNS

30 junho 2023, sexta-feira
Equipamento Médico

A designação de “meios complementares de diagnóstico e terapêutica” (MCDT) abrange um vasto leque de tecnologias de diagnóstico por imagem que vão desde a radiação X, campos magnéticos e ultrassons à utilização de radioisótopos, bem como a visualização direta por técnicas de endoscopia.

O diagnóstico pela avaliação de parâmetros elétricos é outra área importante, a da eletrofisiologia. As análises clínicas de amostras biológicas com avaliação de um vasto leque de parâmetros físicos, químicos, hematológicos e imunológicos são os meios mais largamente utilizados. Os meios terapêuticos que se integram nesta classificação são a medicina física e reabilitação, que abrange um vasto leque de intervenções físicas, a radioterapia com radiações ionizantes e um conjunto diversificado de técnicas em várias especialidades médico-cirúrgicas.

O dossier sobre meios complementares de diagnóstico e terapêutica apresenta quatro artigos, mas obviamente não cobre a diversidade de técnicas e tecnologias usadas. Apresentamos artigos sobre Protonterapia em Portugal, Tomografia por Emissão de Positrões, Uma Estratégia para os MCDT`S numa ULS e Cateterismo Cardíaco. Neste contexto, parece adequado alargar o âmbito da introdução ao dossier com uma visão da evolução destes recursos, da situação atual e de eventuais opções gestionárias dos recursos existentes.

Constatamos que os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a instalar no país, já constituíram preocupação dos Governantes quando publicaram o Decreto- Lei nº 445/88, de 5 de dezembro, que estabeleceu as regras a que deve obedecer a instalação do equipamento médico pesado, definindo os critérios de programação e distribuição territorial. Posteriormente, o Decreto-Lei 95/95, de 9 de maio, estabelece que a instalação de equipamento médico pesado nos estabelecimentos de saúde públicos e privados fica sujeita a autorização do Ministro da Saúde, segundo critérios que foram publicados na Resolução do Conselho de Ministros nº 61/95. Esta resolução condicionou a instalação dos equipamentos médicos pesados, provavelmente com o objetivo de limitar despesas. (...)