O investimento no SNS, a pandemia e as opções futuras
Vivemos o tempo em que a capacidade e a vitalidade das políticas públicas para enfrentar a pandemia se mede em perda de vidas humanas. Diversos países adotaram políticas liberalizantes de desmantelamento dos serviços públicos de saúde, com adoção da estratégia de não combate ao contágio para atingir rapidamente a imunidade de grupo sem afetação da economia e condenação à morte da população mais fragilizada. Outros países, incluindo Portugal, adotaram a política de confinamento atempado e contenção de contágios, apoiada por um serviço público de saúde bem estruturado e com resultados socialmente aceitáveis. Neste caso, a existência de um Serviço Nacional de Saúde (SNS), universal, geral e tendencialmente gratuito, apesar de fustigado por sucessivas políticas de contenção, em particular desde a crise de 2010, demonstrou, apesar disso, a sua capacidade e importância como elemento de coesão social e até de soberania nacional. Neste contexto, o amplo apoio social ao SNS deve traduzir-se por uma opção estratégica, politicamente suportada, de investimento permanente para remodelação e substituição de infraestruturas (hospitais e centros de saúde) e substituição e atualização tecnológica de equipamentos em fim de vida útil e amortizados.
A consulta aos Relatórios e Contas do Serviço Nacional de Saúde permite-nos concluir que até ao Memorando de Entendimento os valores globais das amortizações, de cerca de 250 milhões de euros, eram cobertos pelos investimentos efetuados num imobilizado com valor atribuído de pouco mais de 2 mil milhões de euros. Sendo este critério correto, a sua aplicação é falseada por um valor patrimonial reduzido atribuído aos hospitais, centros de saúde e a todos os respetivos equipamentos. (...)
Artigo completo na Tecno Hospital nº99, maio/jun 2020
Membro do Conselho de Redação da TecnoHospital / ex-Diretor do SIE do CHLN
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