Interrupções voluntárias da gravidez aumentaram 15% em 2022 face a 2021

• 14 setembro 2023, quinta-feira
• Gestão

Cerca de 15 600 interrupções da gravidez por opção da mulher nas 10 primeiras semanas de gestação foram realizadas em 2022, mais 15 por cento face a 2021, a maioria em hospitais públicos, segundo dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Apesar da maioria das 15 616 interrupções voluntárias da gravidez (IVG) terem sido realizadas no Serviço Nacional de Saúde, verificou-se “um ligeiro aumento” da percentagem de IVG realizadas no setor privado nos anos de 2020 e 2022 (12 por cento em 2020 e 24 por cento em 2022, face ao respetivo ano transato)”, referiu a ERS num estudo divulgado.

“Em muitos casos não foi possível identificar o motivo associado à diferença entre o número de consultas prévias e IVG realizadas, uma vez que os registos administrativos nem sempre permitem quantificar estes dados, tendo sido apuradas 1 366 situações em que o procedimento não foi realizado por ter sido ultrapassado o prazo legalmente estabelecido”, adiantou.

Segundo o Relatório de Análise Preliminar dos Registos das Interrupções da Gravidez (2018-2021) da Direção-Geral da Saúde, o número de IVG tinha diminuído de forma consistente desde 2011, tendo-se registado 11 640 em 2021.

O estudo da ERS visou averiguar “a eventual existência de obstáculos ao acesso à IVG, nomeadamente através da análise transversal dos procedimentos em vigor nos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS”, analisar a oferta deste tipo de cuidados de saúde, a evolução do número de IVG realizadas, bem como o cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos.

Para o conjunto das IVG realizadas em 2022, o tempo médio de espera para consulta prévia foi inferior ao legalmente estabelecido (cinco dias).

O estudo denominado “Acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde” identificou ainda situações em que o intervalo de tempo entre a consulta prévia e a IVG foi igual ou inferior a três dias, o que para a ERS “constitui um indício do não cumprimento do período de reflexão, com a maioria das situações a observar-se na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo”.

Em 2022, a região de saúde do Centro registou um tempo médio de espera entre o pedido de marcação e a realização da consulta prévia superior a cinco dias, situando-se o tempo médio da região de saúde do Algarve próximo do legalmente estabelecido, revelou a ERS.

ERS conclui que dos 42 hospitais que podem fazer IVG só 29 o fazem

A ERS concluiu que dos 42 hospitais acreditados para realizar IVG em Portugal continental apenas 29 estão a aplicar este procedimento.

O estudo concluiu que dos 29 hospitais que a 28 de fevereiro de 2023 realizavam IVG (dois dos quais privados), 22 tinham procedimentos implementados para a realização da IVG.

Segundo a informação remetida pelos prestadores, pela Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos, a maioria destes hospitais estão localizados nas regiões de saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo.

De acordo com a ERS, 15 hospitais públicos não realizavam procedimento de IVG, embora 13 tivessem instituído procedimentos capazes de garantir a realização atempada de IVG.

Dois destes 15 hospitais não tinham procedimentos instituídos capazes de garantir a realização atempada de IVG, nomeadamente através da referenciação das utentes.

Da análise dos procedimentos em vigor, verificaram-se três situações em que era vedada a realização de IVG a utentes não residentes na área de influência do hospital ou não inscritas nos centros de saúde da área de referenciação da unidade hospitalar.

Duas situações referiam-se a utentes que eram obrigadas a iniciar o seu percurso pelos Cuidados de Saúde Primários e na outra situação não foi garantida a referenciação das utentes para o hospital protocolado.

Dos 55 Agrupamentos de Centros de Saúde existentes, nenhum fazia IVG e cinco não realizavam consultas prévias, tendo sido “possível aferir que as consultas prévias realizadas nos Cuidados de Saúde Primários nem sempre são devidamente registadas, uma vez que a plataforma informática utilizada não identifica esta tipologia de consultas”.

A ERS referiu no estudo que “será garantida a necessária atuação regulatória junto dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde primários e hospitalares para salvaguarda do acesso à realização da IVG, promovendo-se a implementação dos procedimentos ínsitos à salvaguarda da tempestividade, integração e regularidade da prestação de cuidados de saúde em causa”.

Entre 2015 e 2023, a ERS instaurou nove processos de inquérito diretamente relacionados com constrangimentos no acesso a realização de interrupção voluntária da gravidez, dos quais já decidiu oito que culminaram com a emissão de instruções e recomendações aos prestadores de cuidados de saúde visados.

A versão integral do estudo pode ser consultada aqui.