Governo prolonga incentivos para recuperação da atividade assistencial

• 09 janeiro 2023, segunda-feira
• Gestão

O Governo decidiu prolongar até ao final do primeiro semestre de 2023 os regimes excecionais de incentivos para recuperação da atividade assistencial impactada pela resposta à pandemia no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Uma portaria assinada pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prorroga, até 30 de junho de 2023, os regimes de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares e também nos cuidados de saúde primários do SNS, reconhecendo-se a necessidade de manter este enquadramento para a realização de atividade extraordinária enquanto se procede a reorganizações e sinergias no funcionamento em rede de unidades do SNS, bem como ao reforço e valorização dos recursos humanos.

“Diferencia-se pela positiva a atividade realizada nos serviços organizados em Centros de Responsabilidade Integrados, incentivando-se assim a reorganização interna dos hospitais do SNS e promovendo-se maior eficiência e resolutividade na resposta às necessidades dos utentes”, lê-se em comunicado divulgado pelo SNS.

A pandemia de Covid-19 configurou a maior crise global de saúde pública do último século, tendo sido necessário promover alterações nos circuitos e resposta das unidades do SNS, de um modo particular em 2020, antes da disponibilização das primeiras vacinas.

O início deste programa de incentivos excecionais, em julho de 2020, contribuiu para impulsionar uma trajetória de recuperação de atividade, que se sentiu já em 2021 e atingiu um novo marco em 2022, ano em que foram ultrapassados os níveis de produção do período pré-pandemia, nomeadamente em termos de consultas hospitalares e de cirurgias realizadas.

Só em termos de atividade cirúrgica, este programa de incentivos permitiu realizar, desde julho de 2020, mais de cem mil cirurgias além das que estavam contratualizadas com os hospitais para este período de atividade, “o que contribuiu de forma marcante para um novo recorde de cirurgias realizadas no SNS em 2022”, acrescenta o comunicado.

Os contratos-programa celebrados com os hospitais do SNS para 2023 contemplam um novo reforço da atividade contratada, nomeadamente 12 326 000 consultas hospitalares (mais 15,7 por cento do que em 2019) e 660 mil cirurgias programadas (mais 38 por cento do que em 2019), “contribuindo assim para reforçar o acesso ao SNS e o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos aos cidadãos”.

“O Ministério da Saúde reconhece nesta ocasião o elevado empenho dos profissionais do SNS, após três anos de forte exigência, na procura e adesão a soluções que maximizem a resposta às necessidades em saúde da população”, conclui a nota do SNS.

A Portaria n.º 22/2023 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 288/2020, de 16 de dezembro, e prorroga até 30 de junho de 2023 os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis à recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares e de cuidados de saúde primários do SNS, estabelecidos na Portaria n.º 264/2021, de 24 de novembro pode ser consultada aqui.