Melhoria do acesso e qualidade dos cuidados fazem parte dos objetivos para os contratos-programa de 2017

• 03 janeiro 2017, terça-feira
• Gestão

As negociações dos contratos-programa para 2017, referentes ao primeiro grupo de 29 hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Setor Empresarial do Estado, foram concluídas a 30 de dezembro.

Estes contratos definem os níveis de desempenho assistencial e económico-financeiro que será assegurado por estas instituições em 2017. A conclusão das negociações foi formalmente oficializada num encontro que reuniu o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, os dirigentes da ACSS, das cinco ARS e das 29 unidades de saúde que já concluíram as negociações.

Foi firmado um compromisso de aumento da produção hospitalar no referido grupo de unidades, bem como de melhoria dos resultados económico-financeiros para este ano, contribuindo assim para um melhor desempenho do SNS em termos de qualidade e eficiência na resposta às necessidades em saúde da população.

A execução dos contratos-programa insere-se na operacionalização dos Termos de Referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2017, divulgada pelas unidades de saúde em novembro.

O documento prevê um conjunto de objetivos gerais e transversais, dos quais fazem parte o reforço da vigilância epidemiológica, a promoção da saúde e a prevenção primária e secundária da doença. A aposta na eficiência e na qualidade está também vertida no documento, através do estímulo à implementação de programas de Governação Clínica e de Saúde. Pretende-se igualmente incentivar a responsabilização das entidades do SNS através da negociação das práticas clínicas a desenvolver, dos objetivos e das medidas a implementar, com o objetivo de assegurar a monitorização atempada e a avaliação rigorosa.

O desenvolvimento das competências de gestão organizacional e de controlo de gestão, nomeadamente na área da gestão financeira, recursos humanos, instalações e equipamentos, recursos materiais e aprovisionamento, bem como a implementação de medidas SIMPLEX, também são contemplados pelo plano.