Nações Unidas assumem compromisso nos cuidados básicos de saúde

• 01 outubro 2019, terça-feira
• Gestão

Os líderes mundiais das Nações Unidas adotaram, a 23 de setembro, a declaração sobre cobertura universal em saúde, o compromisso mais abrangente em matéria de saúde alguma vez adotado a este nível.

Para o Diretor-Geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, trata-se de um “marco para a saúde global e o desenvolvimento”. O responsável lembrou também que faltam apenas 11 anos para se cumprirem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a saúde tem um papel fulcral para que se consigam atingir.

A declaração foi adotada um dia depois de a OMS e respetivos parceiros terem assinalado a necessidade de duplicar a cobertura em saúde até 2030, caso contrário 5 biliões de pessoas continuariam privadas desse acesso.

Para que a declaração seja cumprida, é necessário criar mecanismos para assegurar que ninguém sofre constrangimentos financeiros por ter de pagar os cuidados de saúde do seu próprio bolso. Há também necessidade de fazer intervenções de grande impacto para atacar doenças e proteger a saúde de mulheres e crianças. Para tal, o financiamento é importante mas não é tudo, já que os países terão de fortalecer os recursos humanos e infraestruturas na área da saúde e também a sua governança.

O que é a Cobertura Universal de Saúde?

Apesar de a declaração só ter sido aprovada agora, os princípios já estão postulados no site da OMS pelo menos desde janeiro. Ter cobertura universal em saúde significa, segundo a organização, que todos os indivíduos e comunidades recebem os serviços de saúde de que necessitam sem constrangimentos financeiros. Nesta definição cabe todo o espetro de serviços essenciais e de qualidade, da promoção da saúde à prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Cobertura universal significa também que ninguém fica privado dos serviços necessários para fazer face às causas mais significativas de doença e morte, e assegura que a qualidade desses serviços é suficientemente boa para melhorar a saúde de quem a eles acede.

Tal não implica, no entanto, uma linha direta de financiamento, ou sequer cobertura gratuita para qualquer tipo de intervenção, mas abrange todas as componentes dos serviços de saúde, das instalações aos recursos humanos, passando pela tecnologia, pela qualidade e pela legislação. Não abrange apenas tratamentos individuais, mas também questões de saúde pública, como desinfeção da água ou controlo de pragas.

Como chegar lá?

Fortalecendo os sistemas de saúde, o que implica ter estruturas financeiras suficientemente robustas. Os seguros obrigatórios não são encarados pela organização como uma boa solução para o problema pelo facto de poderem espalhar os riscos financeiros associados à doença por toda a população. Melhorar a cobertura e os resultados em saúde depende, realça a OMS, da disponibilidade, acessibilidade e capacidade dos trabalhadores do setor para prestar cuidados integrados de qualidade centrados na pessoa. Investir em recursos humanos que prestam cuidados básicos é, por isso, considerada a forma mais custo-efetiva de garantir que o acesso a estes cuidados melhora. A esta medida é necessário aliar capacidade de governança, ter bons sistemas de aquisição e fornecimento de medicamentos e sistemas tecnológicos funcionais. E por cuidados básicos entende-se a abordagem de saúde e bem-estar centrada nas necessidades dos indivíduos, famílias e comunidades, o que compreende saúde física, mental e social.

Medir a cobertura universal de saúde

A OMS, em conjunto com o Banco Mundial, desenvolveu uma forma de acompanhar o progresso da declaração através da monitorização da proporção da população com acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e da proporção que gasta uma quantidade significativa do orçamento familiar em cuidados de saúde. Nesta monitorização cabem quatro categorias: saúde materna, reprodutiva e infantil, doenças infecciosas, doenças não transmissíveis e capacidade do serviço e do acesso. Cada país poderá focar-se em diferentes áreas ou desenvolver a sua própria forma de medir o progresso da declaração, embora a OMS reconheça valor à abordagem global.